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Atualização do estatuto
Atualização de estatuto
O Sindimóveis-PB atualizou o seu estatuto, deixando-o em consonância com a legislação mais recente que rege a profissão de corretor de imóveis. Apesar de a última mudança ter sido registrada em 2003, ou seja, após a edição do Código Civil de 2002, algumas atualizações se faziam necessárias para adequá-lo à nova realidade nacional.
Comissão
Uma comissão composta pela diretoria do Sindimóveis-PB, advogados e contadora promoveu diversas reuniões e efeitos comparativos com estatutos de outros Sindicatos, a exemplo do estado de Minas Gerais. Ao final, as atualizações foram aprovadas durante assembleia geral extraordinária realizada no último dia 12, na sede da entidade.
Mudanças
Nesse contexto, para melhorar a parte educacional, foi alterado dispositivo que permite ao Sindicato promover ou firmar convênios para a formação além de cursos técnicos, de cursos de nível superior, bem como de pós-graduação lato sensu e stricto sensu.
Fundamentação
Também a partir de agora, será permitido à entidade prestar assistência sindical em homologações trabalhistas, bem como registro dos contratos dos corretores de imóveis associados. A fundamentação das mudanças se deu com base no Código Civil de 2002, na Consolidação das Leis do Trabalho, na Lei 6.530/78 e demais dispositivos legais vigentes no País.
- Modificado em: 01/02/2016 às 10:21
