O Sindimóveis-PB atualizou o seu estatuto, deixando-o em consonância com a legislação mais recente que rege a profissão de corretor de imóveis. Apesar de a última mudança ter sido registrada em 2003, ou seja, após a edição do Código Civil de 2002, algumas atualizações se faziam necessárias para adequá-lo à nova realidade nacional.

Uma comissão composta pela diretoria do Sindimóveis-PB, advogados e contadora promoveu diversas reuniões e efeitos comparativos com estatutos de outros Sindicatos, a exemplo do estado de Minas Gerais. Ao final, as atualizações foram aprovadas durante assembleia geral extraordinária realizada no último dia 12, na sede da entidade.

Nesse contexto, para melhorar a parte educacional, foi alterado dispositivo que permite ao Sindicato promover ou firmar convênios para a formação além de cursos técnicos, de cursos de nível superior, bem como de pós-graduação lato sensu e stricto sensu. 

Também a partir de agora, será permitido à entidade prestar assistência sindical em homologações trabalhistas, bem como registro dos contratos dos corretores de imóveis associados. A fundamentação das mudanças se deu com base no Código Civil de 2002, na Consolidação das Leis do Trabalho, na Lei 6.530/78 e demais dispositivos legais vigentes no País.

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 A recente redução do horário do expediente da Prefeitura Municipal de João Pessoa para o período compreendido entre 8 e 14h00, provocou o aumento da procura pelos cartórios de registro de imóveis por contribuintes para pagamento do ITBI.

 A documentação exigida é a própria para a escritura e lá são digitalizados os documentos pessoais do comprador e vendedor, a certidão de registro do imóvel, o documento que gerou a transmissão e ao final o sistema gera a guia com o valor da avaliação a ser paga em instituição bancária. A operação dura em média quinze minutos.

 A concessão de financiamentos para as faixas 2 e 3 do Programa Minha Casa Minha Vida, que utilizam, recursos do FGTS ganharam novas regras, com alteração do limite de renda do beneficiário, que agora pode chegar a R$ 6,5 mil e definição de novas taxas e subsídios.

 Foram atualizados ainda os valores dos imóveis a serem enquadrados para financiamento pelas faixas 2 e 3. Agora, o valor destes imóveis pode variar entre R$ 90 mil e R$ 225 mil, conforme a localidade do País. As adequações realizadas consideraram, entre outros fatores, as diferenças regionais de cada município, conforme classificação do IBGE.

Outra novidade prevista para a nova fase, trata das famílias com apenas um participante no financiamento (unipessoais) e que não possua dependentes. A partir de agora, o valor do desconto para pagamento de parte do imóvel, será reduzido em 40% nos casos de proponentes que componham família unipessoal.

                                                                                                           

 “Prevenção à lavagem de dinheiro no segmento imobiliário” é tema de palestras oferecidas pelo Creci-PB às 19h00 desta segunda-feira 18 no auditório do Hotel Garden, em Campina Grande e às 8h00 da terça-feira 19, no auditório do Hotel Nord Luxxor, em João Pessoa.

 As palestras serão proferidas pelo presidente do Creci-SP e vice-presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, José Augusto Viana Neto, membro do Conselho de Controle de Atividades Financeiras e considerado uma das maiores autoridades no assunto.

As inscrições, em número limitado, ainda podem ser feitas através da entrega de dois quilos de alimentos não perecíveis, das 14 às 18h00 na sede do Creci-PB em João Pessoa e em horário comercial na delegacia do Órgão em Campina Grande.

 As pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividades de promoção imobiliária ou compra e venda de imóveis, em caráter permanente ou eventual, de forma principal ou acessória, têm até o próximo dia 31 de janeiro para apresentar declaração ao Coaf, de inocorrência de propostas, transações ou operações passíveis de serem comunicadas nos termos legais.

Todos devem cadastrar-se e manter seu cadastro atualizado junto ao Sistema Cofeci-Creci, além de criar e implementar programa de prevenção à lavagem de dinheiro no mercado de imóveis. O Creci-PB disponibilizou em seu site www.creci-pb.gov.br o link do Coaf, onde podem ser dirimidas todas as dúvidas relativas ao tema, através de Guia elaborado de forma simples e didática pelo Creci-SP.

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 A última edição de 2015 da coluna mensal Conexão Fenaci traçou uma ligeira retrospectiva do ano que se encerrou e destacou a importância da Federação e Sindicatos manterem o entrosamento existente entre seus dirigentes, para enfrentar da melhor maneira os desafios previstos para este novo ano.

 “Essa união é o ponto de partida para entrar com o pé direito em 2016, que, a julgar pela expectativa geral, será um ano dos mais desafiadores”, afirmou o presidente Joaquim Ribeiro.

 Nesse contexto, estudos apontam que apesar de alguns consumidores estarem pessimistas em relação ao setor, esperando uma queda nos preços e maior facilidade para negociação, 36% de quem está buscando um novo lar pretende fechar negócio já no primeiro semestre de 2016.

 

 As dificuldades enfrentadas pelo setor imobiliário em 2015 foram agravadas pela falta de oferta de crédito pelos bancos para fechamento de negócios. Em todo o País, segundo a Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança, entre janeiro e outubro, foram destinados R$ 66,7 bilhões para a aquisição e a construção de imóveis, resultado 28,4% menor do que o mesmo período do ano passado.

 

O valor médio dos aluguéis recuou em novembro na comparação com outubro, apontou o Índice FipeZap de Locação, que acompanha o preço do aluguel residencial em nove cidades brasileiras.Esta é a sétima queda nominal consecutiva nessa base de comparação.

 Descontos

O dado confirma o cenário de desaquecimento do mercado imobiliário e a queda na renda da população, que obriga os proprietários de imóveis vazios a aceitar descontos para alugar suas propriedades.

Que a mensagem de fé e esperança do Natal, renove nossas forças para continuar lutando no Ano Novo que se aproxima. São os votos dos que fazem o Sindimóveis-PB.

Durante o recesso  que teve início na última sexta-feira 18,  as atividades na sede do Sindimóveis ficarão suspensas até o  próximo dia 4 de janeiro de 2016, quando as atividades serão retomadas.

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A diretoria do Sindimóveis-PB realizou na última quinta-feira, sua última reunião do ano, ocasião em que o presidente Ubirajara Lima fez um retrospecto positivo do período, graças ao equilíbrio financeiro e administrativo alcançado, mesmo diante da grave crise econômica que assola o País.

Nesse sentido, Bira destacou algumas conquistas para a categoria que marcaram o ano de 2015, a exemplo das leis que regulamentaram a possibilidade de o corretor de imóveis poder associar-se a uma ou mais imobiliárias e de essa atividade profissional ser incluída no regime de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos conhecido como Simples Nacional.

Ele agradeceu o apoio recebido dos integrantes da diretoria, bem como dos funcionários e assessores da entidade, além da confiança depositada por órgãos e empresas, através do crescente número de convênios firmados, que asseguram diversas e variadas vantagens e benefícios aos corretores de imóveis. "É hora de renovarmos as forças com vistas a superar os desafios que virão em 2016", afirmou.

O atendimento na sede do Sindimóveis, no bairro de  Miramar, ocorrerá até a próxima sexta-feira 18. A partir daí terá início o recesso que vai durar até o dia 4 de janeiro de 2016, quando as atividades serão retomadas.