As pessoas físicas e jurídicas imobiliárias que estiverem inadimplentes com a anuidade perante o Conselho Regional de Corretores de Imóveis da Paraíba serão notificadas nos próximos dias para quitar seus débitos e aqueles que não o fizerem dentro do prazo legal, terão seus registros suspensos e cancelados, ficando impedidos de exercer legalmente a profissão.
Na Paraíba há 8.005 inscritos, sendo 5.250 ativos. Destes, 1.018 inativos e 2.018 ativos encontram-se em débito. Das pessoas jurídicas inscritas, apenas 376 estão inscritas, também com alto índice de inadimplência: são 106 inativas e 131 ativas nessa situação.
Apesar das condições especiais de pagamento, parcelado em até 20 vezes, oferecido pelo Órgão durante Mutirão de Conciliação promovido pelo Creci_PB no período de 15 de junho a 15 de julho, apenas 349 acordos foram fechados em toda a Paraíba, através da sede em João Pessoa e das delegacias existentes em Campina Grande, Patos, e Cajazeiras, sendo 14 pessoas jurídicas, e 335 pessoas físicas.
Cumprimento de Resolução
“Agora só nos resta cumprir a resolução do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, de suspender administrativamente o registro profissional de quem está devendo a anuidade de 2016 e cancelar o registro daqueles inadimplentes nos últimos cinco anos”, afirmou o presidente do Creci-PB, Rômulo Soares.
Ele explicou que essa iniciativa do Cofeci, aplicável a todos os Regionais do País visa prestigiar quem realmente está assíduo com suas contribuições e eliminar a questão do exercício irregular da profissão, que é um crime capitulado no art. 205 do Código Penal. Rômulo acrescentou que o Órgão continua flexível, no sentido de flexibilizar aos inadimplentes a quitação de suas dívidas.
“Nosso objetivo é regularizar todo o mercado, para que possamos, em conjunto, realizar seminários, eventos, treinamentos, parcerias, e combater principalmente o exercício ilegal da profissão, com o auxílio do Ministério Público, das Polícias Militar, Civil e Federal”, concluiu.
